Cuidado Com Imóvel Penhorado
Um crime! Considerado fraude quem vende imóvel penhorado. Por isso, antes de qualquer negociação será importante pesquisar sobre o imóvel pretendido.
Verifique no Cartório de Registro de Imóveis correspondente à região de localização do mesmo detalhe sobre esse assunto.
O que quiser saber estará na matrícula do imóvel, mas nem tudo sobre o vendedor contará nesse documento.
Se quiser fazer uma compra segura, a certidão vintenária, com negativa de ônus atualizada são documentos de extrema importância.
Documentos fornecidos pelo Cartório de Registro de Imóveis que informam a existência, ou não de pendências como:
- Hipoteca
- Ações judiciais dos últimos 20 anos
Lembre-se que nem sempre a certidão vintenária com negativa de ônus são totalmente eficientes.
Deve-se ter muito cuidado para não comprar um imóvel penhorado. Há casos em que o comprador foi lesado mesmo tendo solicitado certidão vintenária atualizada, simplesmente porque quando da compra, o imóvel ainda não havia sido penhorado.
Nesses casos, a grande prejudicada é a terceira pessoa (comprador) .
Existem informações importantes que deve ser observada:
- Peça sempre a certidão vintenária, embora a mesma não seja totalmente eficiente.
- Sempre peça certidão negativa em todos os cartórios da cidade em que o proprietário reside;
- A certidão negativa dos últimos dez anos deve ser pedida para certificar eventuais protestos de títulos;
No Fórum Central da cidade deve ser solicitada a certidão negativa de ação judicial em andamento ou encerrada, tais como:
- Divórcio
- Disputa de bens de herança
A certidão de ocorrência de ações trabalhistas deve ser solicitada na Justiça do Trabalho.
Sempre procure obter certidão negativa de débitos com Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) e condomínio.
Verifique também se a metragem que consta na escritura é a mesma indicada no carnê do IPTU.
Se o imóvel for financiado, verifique as condições aceitas para a transferência da propriedade.
Solicite do vendedor a declaração de não condição de empregador; e de que não está sujeito às restrições impostas pela Lei orgânica da Previdência Social e do Funrural.
Se você está comprando imóvel em construção ou na planta, saiba que tem direito a solicitar da construtora ou incorporadora a cópia da certidão vintenária do terreno onde o imóvel está sendo construído não cair na armadilha do imóvel penhorado.
Sempre, sempre tenha um corretor de sua Confiança
Vanderlei Nakano
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