Artigos da categoria:Legislação

Doação de Imóvel você sabe como funciona? A doação de imóvel é um ato legal que permite transferir a propriedade de um imóvel para outra pessoa ainda em vida. A doação de imóvel é um instrumento de transmissão de propriedade conforme a vontade do doador, e para que a vontade deste prevaleça é...
Evicção de Direito e Proteja seus Clientes de Riscos Jurídicos na Compra de Imóveis Se você está começando sua carreira como corretor de imóveis, é fundamental entender alguns conceitos jurídicos que podem fazer toda a diferença na hora de proteger seus clientes. Um desses conceitos é a evicção de direito, uma situação que pode comprometer seriamente uma transação imobiliária e...
Proprietário, fique alerta ao Golpe Imobiliário Com o aumento do número de golpe imobiliário envolvendo a venda de imóveis é importante que os proprietários estejam atentos ao escolher uma imobiliária ou corretor para representá-los. Recentemente, uma falsa imobiliária Para evitar cair nesse tipo de fraude, é fundamental que os proprietários só autorizem a venda de suas propriedades...
Afinal Cartorio o que é?, qual a sua finalidade? Ao longo da vida, é comum recorrermos aos serviços cartorários em diferentes ocasiões. Seja para o registro de um nascimento, o registro de um imóvel, a elaboração de uma procuração, o reconhecimento de firma de uma assinatura, entre muitos outros procedimentos. Cada um possui uma atribuição específica, segue os 5 tipos de...
Em tempos de Declaração do imposto de Renda, o proprietário de um imóvel caso concretize a venda de sua propriedade, sem delonga tem que saber que se obteve ganho de capital tem que recolher a alíquota correspondente. O que fazer? Via de regra, ao vender seu imóvel, o proprietário vendedor pagará um imposto de...
Desde o ano de 2002 que o Código Civil  passou a instituir o sistema do direito de empresa, significa portanto que o contrato de compra e venda de imóveis, quando celebrado por uma imobiliária ficam vinculados ao regime empresarial.
GOVERNO FEDERAL Sem ter o habite-se Bolsonaro sanciona lei que permite famílias pobres tirarem escritura  Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se” documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A lei foi sancionada pelo presidente da...
Corretor de imóveis que atuava irregularmente é conduzido em ação de fiscalização em imobiliária porteiro é porteiro, zelador é zelador, sindico é sindico...Corretor é Corretor de Imóveis A operação foi deflagrada a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis com objetivo...