Artigos da categoria:Legislação

Afinal Cartorio o que é?, qual a sua finalidade? Ao longo da vida, é comum recorrermos aos serviços cartorários em diferentes ocasiões. Seja para o registro de um nascimento, o registro de um imóvel, a elaboração de uma procuração, o reconhecimento de firma de uma assinatura, entre muitos outros procedimentos. Cada um possui uma atribuição específica, segue os 5 tipos de...
Em tempos de Declaração do imposto de Renda, o proprietário de um imóvel caso concretize a venda de sua propriedade, sem delonga tem que saber que se obteve ganho de capital tem que recolher a alíquota correspondente. O que fazer? Via de regra, ao vender seu imóvel, o proprietário vendedor pagará um imposto de...
Desde o ano de 2002 que o Código Civil  passou a instituir o sistema do direito de empresa, significa portanto que o contrato de compra e venda de imóveis, quando celebrado por uma imobiliária ficam vinculados ao regime empresarial.
GOVERNO FEDERAL Sem ter o habite-se Bolsonaro sanciona lei que permite famílias pobres tirarem escritura  Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se” documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A lei foi sancionada pelo presidente da...
Corretor de imóveis que atuava irregularmente é conduzido em ação de fiscalização em imobiliária porteiro é porteiro, zelador é zelador, sindico é sindico...Corretor é Corretor de Imóveis A operação foi deflagrada a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis com objetivo...
O que é Matrícula, O que é Registro, O que é Averbação? Quer demosntrar segurança e confiança  junto aos seus clientes Domine este assunto: O que é Matrícula de Imóvel?  Matrícula de imóvel é a Certidão de Vida de um Imóvel, é um documento onde constam todos os dados relevantes, referente ao imóvel...
Saiba quais são Direitos e Deveres de proprietários e inquilinos Dever do Inquilino ( Locatário} Art. 23 - O locatário é obrigado a: VIII - pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto; XI - pagar o prêmio do seguro de fiança; XII - pagar as despesas ordinárias de condomínio. § 1º - Por despesas ordinárias de condomínio...